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Bolsonaro sanciona texto que revoga Lei de Segurança Nacional

Bolsonaro

03/09/2021 22h14
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Por: Redação Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/
Bolsonaro sanciona texto que revoga Lei de Segurança Nacional

Com quatro vetos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a Lei nº 14.197, que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e adiciona ao Código Penal uma parte especial relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional em 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto aprovado pelo presidente entra em vigor em 90 dias.

 

 

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