Terça, 25 de Janeiro de 2022
(63) 98106-4401
Geral Bolsonaro

Lei que exige de empresa seguro para entregadores de apps

Bolsonaro sanciona lei

07/01/2022 11h34
43
Por: Redação Fonte: terrabrasilnoticias.com
 Lei que exige de empresa seguro para entregadores de apps

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (05), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. 

Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos sucessivos de 15 dias, mediante apresentação de exame RT-PCR ou laudo médico que constate a persistência da doença. O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. 

No quesito prevenção, a lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas - TO
Atualizado às 16h28 - Fonte: Climatempo
29°
Trovoada

Mín. 22° Máx. 32°

32° Sensação
13 km/h Vento
66% Umidade do ar
80% (25mm) Chance de chuva
Amanhã (26/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quinta (27/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens e chuva