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Wanderlei decreta inspeção em todo o Poder Executivo para apurar fatos apontados pelo STJ no afastamento de Carlesse

Inspeção no Poder Executivo

21/11/2021 11h35
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Por: Redação Fonte: https://g1.globo.com/
Wanderlei decreta inspeção em todo o Poder Executivo para apurar fatos apontados pelo STJ no afastamento de Carlesse

O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Sem partido) decretou na noite desta sexta-feira (19) que todos os órgãos do Poder Executivo estadual deverão passar por inspeção. A medida, segundo o decreto, foi tomada levando em consideração "o teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que apontou possíveis irregularidades" no governo.

Há quase um mês, o STJ determinou o afastamento do governador titular, Mauro Carlesse (PSL) do cargo. Ele é alvo de inquéritos sobre recebimento de propina e interferência política em investigações policiais.

Pelo texto, a inspeção será feita nos órgãos da administração direta, como secretarias de estado e também da administração indireta, com agências, institutos e universidades.

O documento determina que a Controladoria-Geral, a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado deverão formar uma comissão para comandar a inspeção. Após formada, a comissão terá prazo de 60 dias para terminar o trabalho, que podem ser prorrogados por mais 60. Após o fim do prazo, um relatório deverá ser enviado ao governador em até 15 dias para que ele encaminhe aos órgãos de controle se houver indícios de irregularidades.

O texto diz ainda que "os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Inspeção têm natureza administrativa e são realizados prudentemente de modo a não obstruir as investigações que eventualmente se encontrem em curso".

A medida visa a "defesa do patrimônio público" e também a "transparência da gestão", conforme está escrito no decreto. Ficou determinado que todos os órgãos devem colaborar com o trabalho da comissão e facilitar o acesso aos dados.

Além de Wanderlei Barbosa, assinam o decreto os gestores da CGE, PGE, SSP e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

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