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Portugal proíbe chefes de enviarem mensagens a funcionários fora do expediente

Portugal Proíbe chefes

15/11/2021 23h39
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Por: Redação Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/
Portugal proíbe chefes de enviarem mensagens a funcionários fora do expediente

O governo português proibiu que chefes enviem mensagens de texto e emails a funcionários fora do expediente, medida que é parte de uma lei apelidada de “direito ao descanso”.

Empresas com mais de 10 funcionários que descumprirem esta regra podem ser multadas. A informação é do Correio Braziliense.

As mudanças em curso, aprovadas no parlamento, visam melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, em resposta à expansão do trabalho remoto no país.

Outra medida será a permissão para que profissionais com filhos possam trabalhar remotamente de forma automática, sem precisar de aprovação prévia dos empregadores — até que a criança faça oito anos.

Está previsto também que as empresas contribuam financeiramente com contas domésticas mais altas, como no pagamento de energia e internet, e que elas organizem encontros presenciais regulares, para que os trabalhadores em regime remoto não se sintam muito isolados.

Entretanto, alguns trechos do pacote foram rejeitados pelo parlamento de Portugal, como o “direito de desligar”, que permitiria que funcionários desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país, Ana Mendes Godinho, disse em um evento em Lisboa na semana passada que “o teletrabalho pode mudar o jogo”, mas que seu crescimento tem de ser regulamentado.

Ela também disse esperar que o aprimoramento das proteções trabalhistas atraia mais estrangeiros para o país.

“Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, disse Godinho.

Portugal já possui um regime de visto de residente temporário destinado a atrair empresários e freelancers. A ilha portuguesa da Madeira tem uma “aldeia nômade digital”, com wi-fi gratuito e estrutura para trabalho.

Vários outros países já introduziram os chamados “vistos nômades digitais”, diferentes das permissões padrão para o turismo, como Barbados e Croácia.

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